Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador

O Ministério da Saúde, através da Portaria Nº 2.808, de 20 de novembro de 2013, convocou a Quarta Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, tendo como tema central: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado a ser realizada no período de 15 a 18 de dezembro de 2014 (data alterada pelo Ofício-Circular No. 2248/SE/CNS/GM/MS de 17 de setembro de 2014).

A Resolução Nº 494, de 27 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Saúde aprovou o Regimento Interno da 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, estabelecendo como seu objetivo propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNST. A Conferência terá abrangência nacional, mediante a realização das Etapas Macrorregionais, Estaduais (incluindo o Distrito Federal) e Nacional:

  • Etapa Macrorregional - de 01 de janeiro de 2014 até 31 de maio de 2014.
  • Etapa Estadual - até 30 de junho de 2014.
  • Etapa Nacional - 15 a 18 de dezembro de 2014.

As Etapas Macrorregionais deverão ser coordenadas pelos conselhos estaduais, e terão por objeto analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e elaborar propostas para municípios, macrorregiões, Estados e União para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os processos produtivos no território e a situação de saúde dos trabalhadores, formais e informais, rurais ou urbanos, e emitirá Relatório da Etapa Macrorregional, juntamente com a lista dos Delegados da Macrorregião eleitos para a Etapa Estadual, considerando-se os prazos previstos no Regimento da Conferência Estadual.

As Etapas Estaduais terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e os Relatórios das Conferências Macrorregionais, elaborar propostas para Estados e União, e encaminhar à Comissão Organizadora Nacional um Relatório.

A Etapa Nacional terá por objetivo analisar o consolidado das propostas aprovadas nas Conferências Estaduais (Distrito Federal), para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

O tema central da Conferência que orientará as discussões, nas distintas etapas da sua realização, será “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO”, a ser desenvolvido em um eixo principal e quatro sub-eixos.

O eixo principal da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CNST será “IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA”.

Os sub-eixos da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CNST serão:

  • O Desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora;
  • Fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora;
  • Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo;
  • Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, Estados e União.

Veja ao lado a documentação relacionada às Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador.

Acesse o Site oficial da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Conselho Nacional de Saúde

Secretaria da 4ª CNSTT

Larissa Tavares | Olga Rios | Marli das Graças
Endereço: SCS Quadra 4, Unidade IV Ministério da Saúde, Portaria 2, Brasília-DF
E-mail: 4cnstt@saude.gov.br
Tel: (61) 32138532
      (61) 32138528

Bibliografia complementar

LACAZ, Francisco Antonio de Castro; FLORIO, Solange Maria Ribeiro. Controle social, mundo do trabalho e as Conferências Nacionais de Saúde da virada do século XX. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro ,  v. 14, n. 6, Dec.  2009 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232009000600019&lng=en&nrm=iso>. access on  22  Nov.  2013.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232009000600019.

RBSO: Primeira parte do dossiê temático Atenção integral em saúde do trabalhador: desafios e perspectivas de uma política pública. Volume I - Rev. bras. saúde ocup. vol.38 no.127 São Paulo jan./jun. 2013

RBSO: Segunda parte do dossiê temático Atenção integral em saúde do trabalhador: desafios e perspectivas de uma política pública. Volume II - Rev. bras. saúde ocup. vol.38 no.128 São Paulo jul./dez. 2013