Apresentação:

A 8° conferencia nacional de saúde, realizada em Brasília, de 17 a 23 de março de 1986 representou, sem duvida, uma contribuição da maior importância para o processo de redemocratização, não só do setor Saúde, mas também da própria vida política brasileira.

Na verdade, o enfrentamento dos problemas nacionais deve contemplar, prioritária e progressivamente, a participação do povo - através de seus legítimos representantes em todas as instâncias – na busca de alternativas capazes de efetivar as soluções que esses problemas estão a exigir. A 8° CNS constituiu-se num exemplo de democracia e expressou, pela autenticidade de suas conclusões e pelo caráter transformador de suas propostas, o empenho em colaborar concretamente para as esperadas mudanças no Setor.

O debate do conjunto de questões sintetizados no temário central – Saúde como Direito, Reformulação do Sistema de saúde e Financiamento do Setor – propiciou um avanço significativo no rumo de uma nova Política Nacional de Saúde. Evidenciou,ainda,que as transformações necessárias não se restringem às reformas administrativa e financeira, exigindo a vontade política do Estado e a determinação da Sociedade Civil, no sentido de promover a inadiável Reforma Sanitária. Viabilizar a proposta SAUDE COMO DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO – implica, por conseguinte, a continuidade das discussões e o aprofundamento de temas específicos, não só a fim de construir bases Nacional Constituinte para que incorpore, no texto legal, o elenco de medidas capazes de tornar reais as transformações no Setor Saúde.

Sistema Nacional de Saúde que responda aos anseios da população, situa-se a questão Saúde e Trabalho. O Centro de Estudos da Saúde o Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH),da Escola Nacional de Saúde Publica – Fundação Oswaldo Cruz – Foi designado desdobramento. O consenso sobre a forma capaz de permitir maior impacto e repercussão possíveis ao debate da questão SAUDE E TRABALHO deu origem à proposta de realizar a Comissão constituída por representantes dos trabalhadores, empresários e do Estado.

O empenho em assegurar ao evento o mesmo espírito democrático que norteou a 8° CNS definiu o critério para constituir a comissão organizadora da 1 ° CNST: representatividade dos vários setores do Aparelho de Estado e da Sociedade Civil, com interesses nesta questão. Assim, foram convidados a participar dos trabalhos de organização da Conferencia as seguintes instituições: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Central Geral dos Trabalhadores (CGT); Confederação Nacional da Agricultura (CNA);Confederação Nacional do Comercio (CNC); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT); Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO); Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); Ministério da Educação (ME); Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS); Ministério da Saúde (MS); Ministério do Trabalho (MTb); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Presidência da Republica – Gabinete Civil (PRGC); Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e União Brasileira de Engenharia e Segurança. No intuito, ainda, de garantir a desejável articulação entre as entidades governamentais cujas atribuições contemplam a área de saúde dos trabalhadores, foram indicados como co-patrocianodores da 1° CNST: a Secretaria Nacional de Ações básicas de Saúde (SNABS) do Ministério da Saúde, a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho (SSMT) do Ministério do Trabalho, o Instituto Nacional de Assistência Medica da Previdência Social (INAMPS) do Ministério da Previdência e Assistência Social, bem como a Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação.

O propósito de possibilitar a livre e ampla manifestação de todos os setores e forças sociais, de alguma forma ligados à questão saúde e trabalho, orientou a Comissão Organizadora da 1° CNST a incentivar e apoiar a realização de Pré-conferências Estaduais e Municipais, no sentido que as questões gerais contempladas no temário central da 1° CNST fossem efetivamente circunstanciadas para a realidade de cada região, possibilitando delinear as prioridades das diversas áreas. Foram realizadas pré-conferencias em 20 Estados , com resoluções proposições que muito contribuíram para os debates.

O conjunto de questões significativas para a conferencia foi incorporado em três temas:
1. Diagnostico da situação de saúde e segurança dos trabalhadores
2. Novas alternativas de atenção à saúde dos trabalhadores
3. Política nacional de saúde e segurança dos trabalhadores

O entendimento de que saúde dos trabalhadores extrapola os limites da saúde ocupacional possibilita conceitua-la como resultante de um conjunto de fatores de ordem política, social e econômica. Em síntese, saúde dos trabalhadores significa: Condições dignas de vida; pleno emprego; trabalho estável e bem remunerado; oportunidade de lazer; organização livre, autônoma e representativa de classe; informação sobre todos os dados que digam respeito direitos. Portanto, no plano do direito, o DIREITO À SAUDE precisa expressar, também, DIREITO AO TRANBALHO, DIREITO À INFORMAÇÃO, DIREITO À PARTICIPAÇÃO, DIREITO AO LAZER.
Fica evidente portanto que formular uma Política Nacional de Saúde dos Trabalhadores – capaz de contemplar toda a população trabalhadora - implica entende-la e configura-la no âmbito de uma proposta abrangente de Política Nacional de Saúde.

Dessa forma, tornou-se indispensável que a conferencia propiciasse o diagnostico da situação atual da classe trabalhadora, apontasse seus determinantes e apresentasse soluções concretas e coerentes com o propósito de transformar essa realidade. Tais pressupostos exigiram que a 1°CNST não se restringisse a uma discussão técnica e sim que constituísse num foro de debates eminentemente político.

À Conferência contou com 526 participantes, sendo 399 delegados e 127 observadores. 46% dos delegados foram representantes de trabalhadores (183), 40% do Estado (162), 9% das Universidades (36), 3% de outras categorias (12), 1% dos políticos (3) e 1% das empresas (3). Compareceram 55 convidados para os debates das mesas-redondas e 75 membros da Comissão Organizadora (representantes de entidades, Secretaria Executiva, Comitê Assessor e Comissão Relatora), num total de 130 pessoas, o que faz crer que pelo menos 700 pessoas, com representatividade de grupos, ou funções definidas na Conferência, participaram direta ou indiretamente dos trabalhos.
A capacidade de recepção de participantes foi estimada em até 1000 pessoas e a previsão de comparecimento foi de 800 pessoas. Assim, o numero total de presentes representou 70% da capacidade total prevista e 88% da expectativa de comparecimento. Após a Conferência, soube-se que a greve dos correios, bem como a falta de transportes foram os principais responsáveis pela ausência de pelo menos 10% dos participantes esperados.
À abordagem de cada um dos temas centrais foi realizado mediante exposições, debates e discussões em grupos formados exclusivamente pelos delegados credenciados. Das mesas-redondas participaram técnicos e estudiosos que apresentaram um amplo painel das questões centrais referentes ao tema, ficando para os debatedores o posicionamento institucional o representativo dos setores da sociedade presentes na conferência.
Os trabalhadores da 1° CNST constituíram o momento privilegiado para colocar em discussão estudos e propostas que vêm se desenvolvendo na última década em relação à problemática da saúde dos trabalhadores. Fórum aberto com esta 1° Conferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores representa um espaço político da maior relevância, no sentido de que a partir deste debate se possam imprimir as medidas efetiva na prática a reformulação do setor saúde concretizam antigas bandeiras, reafirmadas na 8° CNS: a defesa de um Sistema Único de Saúde, Fortalecimento do Setor Público e uma ampla Reforma Sanitária.