Após cinco anos, empresas encerram processo de negociação no TST que prevê R$ 200 milhões por danos morais coletivos e R$ 171 milhões de indenização a ex-funcionários da unidade

São Paulo – Após seis anos de discussão, foi oficializado hoje (8) um dos maiores acordos da Justiça do Trabalho, no valor aproximado de R$ 371 milhões, entre danos morais coletivos e indenizações individuais. O acordo envolve 1.058 trabalhadores da Raízen (antiga Shell) e da Basf em Paulínia, no interior de São Paulo. As empresas também terão de garantir assistência médica e odontológica integral às vítimas. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), outras 84 pessoas poderão ser incluídas, desde que desistam de suas ações individuais.

Ainda de acordo com o MPT, aproximadamente 60 pessoas morreram em consequência da contaminação. Durante a sessão de hoje, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), representantes dos trabalhadores fizeram homenagem a uma vítima morta na semana passada.

A oficialização no TST dá fim a um caso que vem sendo discutido desde 2007, quando o MPT da 15ª Região, em Campinas, entrou com uma ação pública contra as empresas cobrando tratamentos de saúde e indenizações, por expor trabalhadores a produtos tóxicos – de 1974 a 2002, Shell e Basf mantiveram uma fábrica de pesticidas em Paulínia, que foi intermedida judicialmente e depois desativada. . Várias audiências e reuniões de conciliação foram realizadas entre as partes desde o início do ano para chegar ao acordo, que inclui pagamento de R$ 200 milhões por dano moral coletivo e R$ 170,8 milhões por danos individuais materiais e morais.

Dos R$ 200 milhões, R$ 50 milhões deverão ser destinados à construção de uma maternidade em Paulínia, que será doada ao município. O valor restante será parcelado em cinco vezes iguais, e deverá ser usado em pesquisas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas e pela Fundacentro, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

As empresas sofreram condenação em primeira instância, na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, e em segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. O caso foi parar no TST. A maior discordância entre as partes, ao longo do processo, foi em relação ao pagamento de planos de saúde ao maior número possível de trabalhadores e dependentes afetados pela contaminação e à indenização por danos morais coletivos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Shell, a empresa já vinha prestando assistência médica integral para os antigos trabalhadores de Paulínia e seus dependentes há mais de um ano e se prontificou a continuar estes pagamentos com o objetivo de encerrar amigavelmente um processo judicial que poderia se estender por um longo período.A empresa, de acordo com a assessoria de imprensa, reconhece a iniciativa do tribunal em estimular o acordo e que o esforço contínuo de todos os envolvidos foi fundamental para chegar a uma solução razoável para todas as partes. As propostas negociadas no TST foram aprovadas pelas empresas e em assembleia dos trabalhadores, no mês passado.