O Cerest Estadual com base na Portaria GM/MS nº 1.708, de 8 de julho de 2013, que regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde -PQA-VS reforça a adesão dos municípios quanto a realização de notificações dos agravos em saúde do trabalhador, conforme Anexo III da Portaria  MS 104/2011.

Dentre os indicadores elencados pelo Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde está o preenchimento do campo "ocupação" em pelo menos 90% (noventa por cento) das notificações de agravos e doenças relacionados ao trabalho e a ampliação do número de municípios com casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho notificados.

O PQA-VS tem como objetivo incentivar o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde nos âmbitos Estadual, Distrital e Municipal sendo composto por Fase de Adesão e Fase de Avaliação. A adesão dos Estados, Municípios e Distrito Federal deverão ser voluntárias. Conforme Art. 4° da Portaria 1.708, após a conclusão da Fase de Adesão, os Estados, Distrito Federal e Municípios receberão valor financeiro correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor integral do incentivo financeiro do PQA-VS, por meio de transferência, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O valor a ser transferido nos anos subseqüentes à adesão ao PQA-VS será estabelecido em função dos resultados da Fase de Avaliação.

Muitos acidentes de trabalho não são reconhecidos pela falta do nexo causal do acidente ou agravo com o trabalho, no momento de realização de diagnóstico médico, não ocorrendo portanto a alimentação do banco de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) pelo não preenchimento do campo “ocupação” ou simplesmente pelo fato da não realização de notificações dos agravos em saúde do trabalhador, ainda insipiente no Estado de Goiás.

Assim, quanto mais municípios aderirem, maiores serão os reflexos positivos para o controle e prevenção dos agravos em saúde do trabalhador e doenças relacionadas ao Trabalho.

O Caderno dos Indicadores do PQA-VS já está disponível no seguinte endereço: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/arquivos/pdf/2013/Set/09/caderno_indicadores_do_pqavs.pdf

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