A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), conforme o Anexo X da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS (Origem: PRT MS/GM 1679/2002) (BRASIL, 2017a), é a principal estratégia de efetivação, organização e implementação das ações de Saúde do Trabalhador (ST) em todos os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito nacional, a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT), do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública (DSASTE), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS), é a responsável pela gestão e planejamento das ações relativas à Saúde do Trabalhador, além de coordenar a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).

A PNSTT, segundo o Anexo XV da Portaria de Consolidação n° 2/GM/MS (Origem: PRT MS/GM 1823/2012) (BRASIL, 2017b), representa uma importante conquista para os trabalhadores brasileiros e um marco no fortalecimento das políticas sociais no Brasil. Ao definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observadas pelas três esferas de gestão do SUS para o desenvolvimento da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, a PNSTT reconhece o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, enfatizando a Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat)
como estratégia de promoção da saúde e de redução da morbimortalidade na população trabalhadora. 

Considerando a influência dos modelos de desenvolvimento econômico nos processos produtivos, na modificação da natureza e na dinâmica das populações, observa-se que fatores como a urbanização desordenada, o desmatamento, a deficiência no abastecimento adequado de água e as lacunas no processo de coleta e destinação dos resíduos sólidos, bem como a existência de condições climáticas favoráveis, propiciaram, nos últimos anos, a expansão, emergência e reemergência das arboviroses no Brasil (em especial, dengue, Zika, chikungunya e febre amarela), doenças que representam um grave problema de saúde pública no mundo. A importância dessas doenças reside, principalmente, no seu grande potencial epidêmico e de dispersão, sensibilidade às alterações das dinâmicas populacionais e ações humanas, susceptibilidade universal e, entre outros fatores, na ocorrência de graves prejuízos à saúde, como acometimentos hemorrágicos, articulares e neurológicos, dentre os quais se destacam complicações como as encefalites em adultos, síndrome de Guillain-Barré, óbitos fetais, microcefalia e síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ).

No escopo das ações estratégicas definidas pela SVS para a contenção do ciclo de transmissão dessas doenças, destaca-se o papel de milhares de trabalhadores que desenvolvem ações em prol do controle das endemias e epidemias. Esses profissionais possuem atribuições de grande relevância e executam atividades de promoção da saúde, vigilância, prevenção e controle de doenças, de acordo com as estratégias preconizadas pelo Ministério da Saúde.

Entretanto, observa-se que a atividade laboral desses trabalhadores pode envolver a manipulação de inseticidas, transporte de equipamentos, pesquisa de vetores em locais de difícil acesso, entre outras atividades, que os expõem a fatores de riscos, tais como os químicos, ergonômicos, sociais, físicos, biológicos e os ligados a acidentes. A despeito de os manuais, protocolos e diretrizes elaborados e publicados pelo Ministério da Saúde orientarem estados e municípios sobre as ações e atividades de vigilância a serem executadas e sobre os procedimentos de segurança a serem seguidos pelos agentes
de combate às endemias (ACE), diante do conceito ampliado de Saúde do Trabalhador, que norteia as ações de atenção integral à saúde dessa população no SUS, verifica-se a necessidade de atualizar e estender o escopo desses documentos para além da segurança relativa ao uso de agentes químicos, incorporando medidas de proteção coletivas e intervenções para a melhoria das condições, organização e processos de trabalho.

Dessa forma, o DSASTE, por meio da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT), em colaboração com a área técnica da Coordenação Geral de Vigilância das Arboviroses, do Departamento de Imunização e das Doenças Transmissíveis (CGARB/DEIDT/SVS), realizou um trabalho conjunto intra e intersetorial, com a colaboração de especialistas nas temáticas de saúde do trabalhador, saúde ambiental e gestão em saúde para a elaboração deste Manual, que tem como público-alvo os gestores federais, estaduais e municipais de saúde, os profissionais da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e da Vigilância em Saúde e a rede intersetorial que apresente interface com o tema. 

Devido às especificidades do processo de trabalho para o controle do mosquito Aedes aegypti, este primeiro volume do Manual abordará as medidas de proteção à saúde dos agentes de combate às endemias que desenvolvem atividades voltadas ao controle desse vetor. Medidas de proteção relativas às atividades dos ACE para controle de outros agravos e doenças serão abordadas em outros volumes.

Este Manual é norteado pela linha do cuidado integral e busca apontar os fatores de riscos presentes nas atividades, organização e processos de trabalho, bem como descrever as medidas de proteção coletiva e individual e as ações de promoção e proteção à saúde a serem observadas pelas três esferas de gestão do SUS. Uma vez que os processos de trabalho são dinâmicos, tornam-se essenciais discussões e atualizações periódicas sobre os temas aqui abordados.

Pretende-se, portanto, favorecer a disseminação e incorporação deste Manual como ferramenta operacional das medidas de proteção à saúde dos ACE que atuam no controle vetorial do mosquito Aedes aegypti, na perspectiva de promover a melhoria da qualidade de trabalho e de vida desse grupo de trabalhadores.