CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 494, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quinquagésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de novembro de 2013, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no- 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, resolve: Aprovar o Regimento Interno da 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Na próxima segunda-feira, dia 15 de dezembro, inicia-se a etapa nacional da 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado.
Em 
A organização da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora divulgou hoje documento contendo textos para orientação da conferência. O documento é composto por sete textos apresentando a conferência e abordando os seis sub-eixos.