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Propostas nacionais

Bom dia, a tod@s!

O CEREST/ES encontra-se num movimento de qualificar o debate sobre as propostas oriundas das etapas macro e estadual da 4ª CNSTT.

Sugiro fazermos isso de modo mais ampliado, no país inteiro! Começo compartilhando as propostas que serão apresentadas pelos noss@s delegad@s pelo Espírito Santo.

Atenciosamente, Irina N. H. Moriyama

  1.  Ampliar a lista de agravos e doenças de notificação compulsória relacionados à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, garantindo a inclusão da disfonia.
  2.  Realizar divulgação em diversos meios de comunicação direcionados a trabalhadores e trabalhadoras, empresas, escolas e comunidade para informação sobre direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e deveres dos empregadores/empregadoras, desenvolvendo, ainda, ações educativas e de promoção da saúde, buscando o envolvimento técnico e financeiro de todos os segmentos representativos: Sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretarias de Saúde, Ministério Público do Trabalho e outros.
  3.  Fortalecer as parcerias entre Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sindicatos e Associações Patronais e de Trabalhadores e Trabalhadoras, e outras Instituições, a fim de integrar, articular e desenvolver ações e projetos na área de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
  4.  Dar maior publicidade aos resultados das Conferências de Saúde, inserindo-os nos sites de todos os Sindicatos, Centrais Sindicais e outras Associações representativas dos trabalhadores e trabalhadoras, assegurando o maior comprometimento dos representantes legais destas Entidades, do Governo e dos Setores Públicos do Estado, para que as propostas aprovadas possam ser implementadas, de modo a impactar positivamente a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.
  5.  Realizar diagnóstico situacional pelos entes federados e divulgar indicadores de saúde do trabalhador e da trabalhadora para a construção de sistema de vigilância e de acompanhamento sobre os agravos a saúde do trabalhador e trabalhadora e meio ambiente.
  6.  Tornar obrigatório o preenchimento do campo “ocupação” em todas as fichas dos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde - SUS.
  7.  Instituir obrigatoriamente nos Serviços de Saúde o registro imediato das notificações no SINAN (agravos, eventos e doenças relacionados ao trabalho) e, ainda, o preenchimento dos campos das CAT's relativos às informações de saúde ou expedição de laudo médico detalhado com dados suficientes para o preenchimento do referido documento, devendo tal rotina ser de conhecimento de toda a equipe técnica das unidades. 
  8.  Efetivar o plano de reestruturação do Programa de Reabilitação Profissional no INSS e institutos próprios, de forma ampliada aos não segurados/seguradas, dependentes e pessoas com deficiência visando possibilitar reais perspectivas de inserção e reinserção no mercado de trabalho.
  9.  Captar recursos dos planos de saúde privados dos usuários/usuárias atendidos/atendidas no SUS cujo atendimento decorra de acidente e outros agravos relacionados ao trabalho e destiná-los as ações voltadas para a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
  10.  Garantir que os recursos oriundos do IPVA, recolhidos nos municípios onde as rodovias são privatizadas, possam ser revertidos para a saúde e, em especial, direcionados à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
  11.  Instituir a obrigatoriedade de investir recursos orçamentários e financeiros nos Planos de saúde para a real efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com participação e aprovação do Conselho de Saúde, garantindo que no mínimo 1% do recurso municipal e estadual sejam investidos nas ações em saúde do trabalhador e da trabalhadora.
  12.  Inserir, na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, recursos financeiros e ações voltadas para compensações das  especificidades regionais.