RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO CEREST CACOAL 2019

CEREST - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

REGIONAL CACOAL/RO

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2019

INTRODUÇÃO

A execução das ações voltadas para a saúde do trabalhador é atribuição do SUS, prescritas na Constituição Federal de 1988 e regulamentadas pela Lei Orgânica da Saúde 8080/90.

O CEREST atende a Constituição da República Federativa do Brasil no seu Art. 200 - Ao Sistema Único de Saúde- SUS, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: ... II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; ... VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; a Lei 8080/1990, a Portaria nº 2.728, de 11 de novembro de 2009, que Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 que Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Lei nº 1760, de 31 de julho de 2007. DOE. nº 808, de 01/08/2007 que Institui o Código Estadual de Saúde do Trabalhador, Portaria nº 8, de 6 de janeiro de 2014 e das Portaria 204 e 205 de 17 de fevereiro de 2016, que dispõe dos agravos de notificação compulsória e estratégias sentinela, em sua totalidade pelo município referido.

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST é um serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), que visa atender as questões relativas à saúde dos trabalhadores e foi criado no intuito de fortalecer as ações relacionadas à saúde dos trabalhadores no país.

O CEREST foi implantado pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) através da Portaria 1679/GM de 19 de julho de 2002 e a Portaria 2437/GM de 07 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a criação do CEREST REGIONAL CACOAL.

O CEREST Regional Cacoal foi habilitado pela lei municipal n°. 2.453/PMC/2009 com a finalidade de atender os trabalhadores do município de Cacoal e mais 14 municípios que fazem parte dessa regional. Desde o inicio das suas atividades tem como objetivo desvelar as ocorrências de doenças e acidentes relacionados ao trabalho e como principal foco a Vigilância em Saúde do Trabalhador no ambiente do trabalho e inspeções sanitárias em ambientes de trabalho focando principalmente nas ações educativas e preventivas. O Sr. José Procópio Alves da Silva, foi mediador do projeto de implantação até 17/07/2007 Edna Maria Mota dos Anjos assumiu o projeto até 2011. Rosângela Nunes Pereira assumiu o projeto até março 2012. A Srª Selma Correia Lima e Silva assumiu o projeto de março de 2012 a janeiro de 2017, O Sr Robson Luiz Luciano Rosa assumiu o projeto de janeiro a setembro até 2017, A Srª Selma Correia Lima e Silva reassumiu o projeto e permanece nas atividades até a presente data.

Importante ressaltar que o objetivo geral do CEREST regional Cacoal é promover e recuperar a saúde dos trabalhadores, com ações de vigilância em saúde do trabalhador, independentemente do vínculo empregatício, contribuindo com maior resolutividade e nexo causal aos casos relacionados a doença ocupacional e acidente de trabalho.

O CEREST presta atendimento individual e coletivo, visando à promoção e proteção da saúde. Suas ações são dirigidas a todos os trabalhadores (urbanos ou rurais, do mercado formal ou não, públicos ou privados, autônomos, domésticos, aposentados, etc.).

O CEREST tem como atribuições capacitar e promover educação continuada em saúde do trabalhador junto às equipes da rede básica de saúde da área de abrangência, de modo a identificar os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, buscando sensibilizar quanto à importância das notificações.

Com base nos dados epidemiológicos são realizadas ações com objetivo de conhecer/controlar os riscos inerentes aos processos de trabalho e a conseqüente prevenção de agravos inerentes a este, levando a uma melhor qualidade e expectativa de vida, com reflexo na saúde pública como um todo.

O CEREST presta assistência terapêutica aos trabalhadores, referenciados pela rede básica, adoecidos pelo trabalho, em regime de média complexidade, posicionando-se como retaguarda técnica.

São realizadas vigilâncias em ambientes de trabalho, para levantamento dos riscos e apresentação de orientações técnicas que busquem proteção e promoção da saúde dos trabalhadores ali envolvidos.

Ações em parcerias com hospitais, sindicatos, instituições de ensino, movimentos sociais, conselhos de saúde  e Ministério Público do Trabalho, entre outros, são direcionadas aos trabalhadores.

A equipe técnica do CEREST está em permanente aperfeiçoamento e atualização, participando de discussões, encontros, capacitações no nível Estadual e Federal, em concordância com os demais Centros de Referência do país.

O CEREST tem uma Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CISTT que analisa os planos de ação e aplicação dos recursos recebidos, discutindo sobre as necessidades específicas da região de abrangência. Este realiza, no mínimo, uma reunião ordinária mensal na sede do CEREST.

Em anexo segue o total de procedimentos realizados pelo CEREST Regional Cacoal no ano de 2019.