A Comissão Intergestores Tripartite pactuou minuta de Portaria que institui o Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do componente de mesmo nome. A minuta trata do incentivo financeiro para a implementação do Modelo de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, destinado aos estados, Distrito Federal e municípios prioritários.

Os entes contemplados com o incentivo deverão elaborar Proposta de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos contendo: diagnóstico e perfil do consumo de agrotóxicos; ações de promoção e vigilância; ações intersetoriais; participação social; capacitação de profissionais de saúde; cronograma e monitoramento das ações.

Os recursos serão repassados em parcelas anuais aos Fundos de Saúde estaduais, municipais e do DF, em duas fases: apoiar o fortalecimento das competências estaduais; apoiar estados e municípios prioritários na implementação da Proposta, conforme pactuação bipartite.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, esclareceu que os próximos planos de saúde vão incorporar o teor desta Portaria. Isso significa que serão bem mais detalhadas as responsabilidades, para que se aproveite as informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), trabalhando-se a Vigilância de forma integrada. "No momento em que a atividade agrícola cresce no país, a Portaria fortalece a Vigilância Sanitária no setor agropecuário".

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Nardi, elogiou a elaboração desta Portaria, dada a fragilidade nas notificações por intoxicação de agrotóxicos no país.

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Wilson Alecrim, enalteceu a atenção ao tema, que está em consonância com os trabalhos que vem sendo realizados por outros Ministérios.