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Políticas em Saúde do Trabalhador

A Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho prevê a adoção de políticas nacionais coerentes de saúde e trabalho, bem como o desenvolvimento ações a serem efetivadas pelos governos e  empresas para promover a segurança e saúde no trabalho e melhorar as condições de trabalho. Estas políticas devem ser desenvolvidas levando-se em consideração as condições e práticas nacionais. O Protocolo prevê a criação ea revisão periódica de requisitos e procedimentos para o registro e notificação de acidentes e doenças profissionais, e para a publicação de estatísticas relacionadas anuais.

Uma principais funções da OMS, mandatadas no artigo 2 º da sua Constituição, é a promoção da melhoria das condições de trabalho e outros aspectos da higiene ambiental.

Reconhecendo que a saúde está intimamente ligada à saúde pública e desenvolvimento de sistemas de saúde, a OMS aborda todos os determinantes da saúde dos trabalhadores, incluindo os riscos de doenças e acidentes no ambiente de trabalho, fatores sociais e individuais, e acesso a serviços de saúde.

A OMS vem implementando de um Plano de Ação Global de Saúde dos Trabalhadores 2008-2014 aprovada pela Assembleia Mundial de Saúde em 2007, com os seguintes objetivos:

  • concepção e implementação de instrumentos de política sobre a saúde dos trabalhadores;
  • proteger e promover a saúde no local de trabalho;
  • melhorar o desempenho e acesso a serviços de saúde ocupacional;
  • fornecer e comunicar evidência para a acção e prática, e
  • incorporar a saúde dos trabalhadores em outras políticas.

 

Bibliografia sugerida

OLIVEIRA, Maria Helena Barros de; VASCONCELLOS, Luiz Carlos Fadel de. As políticas públicas brasileiras de saúde do trabalhador: tempos de avaliação. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 24, n. 55, p. 92-103, maio/ago. 2000. Disponível em: http://renastonline.ensp.fiocruz.br/recursos/politicas-publicas-brasileiras-saude-trabalhador-tempos-avaliacao. Acesso em: 29 nov. 2018.
OLIVEIRA, Maria Helena B. de; VASCONCELLOS, Luiz Carlos F.. Política de saúde do trabalhador no Brasil: muitas questões sem respostas. Cad. Saúde Pública,  Rio de Janeiro ,  v. 8, n. 2, p. 150-156,  June  1992 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1992000200006&lng=en&nrm=iso>. access on  08  Oct.  2019.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X1992000200006.  
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Saúde legis: sistema de legislação da saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23_08_2012.html. Acesso em: 14 dez. 2018.