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Conferências de Saúde do Trabalhador

O Ministério da Saúde, através da Portaria Nº 2.808, de 20 de novembro de 2013, convocou a Quarta Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, tendo como tema central: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado a ser realizada no período de 15 a 18 de dezembro de 2014 (data alterada pelo Ofício-Circular No. 2248/SE/CNS/GM/MS de 17 de setembro de 2014).

A Resolução Nº 494, de 27 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Saúde aprovou o Regimento Interno da 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, estabelecendo como seu objetivo propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNST. A Conferência terá abrangência nacional, mediante a realização das Etapas Macrorregionais, Estaduais (incluindo o Distrito Federal) e Nacional:

  • Etapa Macrorregional - de 01 de janeiro de 2014 até 31 de maio de 2014.
  • Etapa Estadual - até 30 de junho de 2014.
  • Etapa Nacional - 15 a 18 de dezembro de 2014.

As Etapas Macrorregionais deverão ser coordenadas pelos conselhos estaduais, e terão por objeto analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e elaborar propostas para municípios, macrorregiões, Estados e União para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os processos produtivos no território e a situação de saúde dos trabalhadores, formais e informais, rurais ou urbanos, e emitirá Relatório da Etapa Macrorregional, juntamente com a lista dos Delegados da Macrorregião eleitos para a Etapa Estadual, considerando-se os prazos previstos no Regimento da Conferência Estadual.

As Etapas Estaduais terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e os Relatórios das Conferências Macrorregionais, elaborar propostas para Estados e União, e encaminhar à Comissão Organizadora Nacional um Relatório.

A Etapa Nacional terá por objetivo analisar o consolidado das propostas aprovadas nas Conferências Estaduais (Distrito Federal), para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

O tema central da Conferência que orientará as discussões, nas distintas etapas da sua realização, será “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO”, a ser desenvolvido em um eixo principal e quatro sub-eixos.

O eixo principal da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CNST será “IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA”.

Os sub-eixos da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CNST serão:

  • O Desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora;
  • Fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora;
  • Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo;
  • Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, Estados e União.

Veja ao lado a documentação relacionada às Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador.

Acesse o Site oficial da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Conselho Nacional de Saúde

Secretaria da 4ª CNSTT

Larissa Tavares | Olga Rios | Marli das Graças
Endereço: SCS Quadra 4, Unidade IV Ministério da Saúde, Portaria 2, Brasília-DF
E-mail: 4cnstt@saude.gov.br
Tel: (61) 32138532
      (61) 32138528

Bibliografia sugerida

LACAZ, Francisco Antonio de Castro; FLÓRIO, Solange Maria Ribeiro. Controle social, mundo do trabalho e as Conferências Nacionais de Saúde da virada do século XX. Ciência & Saúde Coletiva, [Rio de Janeiro], v. 14, n. 6, p. 2123-2134, [dez.] 2009. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232009000600019. Acesso em: 27 nov. 2018.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES, 1., 1 a 5 de dezembro de 1989, Brasília. Relatório Final. Relator geral: Austregésio Barbosa. Relatores: Amélia Cohn, Antonio Alves de Souza, Cristina Albuquerque Possas, Everardo Duarte Nunes, Paulo Roberto Gutierrez e Vicente de Paula Faleiros. Brasília, DF: CNST, 1989. 21 p. Disponível em: http://renastonline.ensp.fiocruz.br/recursos/relatorio-1a-conferencia-nacional-saude-trabalhador. Acesso em: 27 nov. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Relatório final da II Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 1994. 45 p. Apresentado ao Conselho Nacional de Saúde na Reunião do dia 5 de maio  de 1994. Disponível em: http://renastonline.ensp.fiocruz.br/recursos/relatorio-2a-conferencia-nacional-saude-trabalhador. Acesso em: 27 nov. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Trabalhar, sim! Adoecer, não!: o processo de contrução e realização da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. Relatório ampliado da 3ª CNST. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011. 224 p. ISBN 978-85-334-1827-1 (Série D. Reuniões e Conferências). Disponível em: http://renastonline.ensp.fiocruz.br/recursos/relatorio-3a-conferencia-nacional-saude-trabalhador. Acesso em: 27 nov. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: relatório final. Brasília, DF: Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, 2015. [234] p. Disponível em: http://renastonline.ensp.fiocruz.br/recursos/relatorio-final-4a-conferencia-nacional-saude-trabalhador. Acesso em: 26 nov. 2018.