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Relação Anual de Informações Sociais - RAIS

A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo:

  • o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País,
  • o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho,
  • a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:

  • da legislação da nacionalização do trabalho;
  • de controle dos registros do FGTS;
  • dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
  • de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
  • de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Para saber mais sobre a RAIS Ano-base 2017, leia o texto da Portaria nº. 1464, de 30 de Dezembro de 2016.

Acesse também o Anuário RAIS

Bibliografia sugerida

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda 2016: indicadores da saúde do trabalhador com base na RAIS: livro 7. São Paulo: DIEESE, 2017. 130 p. 
BAHIA. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde. Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador. Guia para análise da situação de saúde do trabalhador: SUS/Bahia. Salvador, BA: DIVAST/CESAT, 2014. 92 p. il. color. ISBN 978-85-65780-06-3. Disponível em: http://renastonline.ensp.fiocruz.br/recursos/guia-analise-situacao-saude-trabalhador. Acesso em: 7 jan. 2019.