Políticas em Saúde do Trabalhdor

A Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho prevê a adoção de políticas nacionais coerentes de saúde e trabalho, bem como o desenvolvimento ações a serem efetivadas pelos governos e  empresas para promover a segurança e saúde no trabalho e melhorar as condições de trabalho. Estas políticas devem ser desenvolvidas levando-se em consideração as condições e práticas nacionais. O Protocolo prevê a criação ea revisão periódica de requisitos e procedimentos para o registro e notificação de acidentes e doenças profissionais, e para a publicação de estatísticas relacionadas anuais.

Uma principais funções da OMS, mandatadas no artigo 2 º da sua Constituição, é a promoção da melhoria das condições de trabalho e outros aspectos da higiene ambiental.

Reconhecendo que a saúde está intimamente ligada à saúde pública e desenvolvimento de sistemas de saúde, a OMS aborda todos os determinantes da saúde dos trabalhadores, incluindo os riscos de doenças e acidentes no ambiente de trabalho, fatores sociais e individuais, e acesso a serviços de saúde.

A OMS vem implementando de um Plano de Ação Global de Saúde dos Trabalhadores 2008-2014 aprovada pela Assembleia Mundial de Saúde em 2007, com os seguintes objetivos:

  • concepção e implementação de instrumentos de política sobre a saúde dos trabalhadores;
  • proteger e promover a saúde no local de trabalho;
  • melhorar o desempenho e acesso a serviços de saúde ocupacional;
  • fornecer e comunicar evidência para a acção e prática, e
  • incorporar a saúde dos trabalhadores em outras políticas.

No Brasil, recentemente publicou-se duas importantes políticas:

Portaria  Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Decreto No 7602, de 7 de novembro de 2011 - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST

 

Diretor fala sobre Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho: Entrevista com Guilherme Franco Netto

O diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, fala sobre o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, lançado pelos Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, no dia 27 de abril.

Política de Saúde do Trabalhador tem foco na vigilância e redução de mortes por acidente: Entrevista com Carlos Vaz

NBR ENTREVISTA - 06.09.12: Todo trabalhador, formal ou informal, independentemente de residir no campo ou na cidade, ou fazer parte do setor público ou privado, tem direito a prestação de serviços de saúde. Esse direito está na Constituição Federal. Para isso, foi criada a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com ênfase na vigilância e na redução das mortes causadas por acidentes. Os trabalhadores domésticos, estagiários e autônomos também têm direito a ter a saúde preservada no trabalho. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador está alinhada com um conjunto de políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Carlos Vaz, coordenador geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, explica como funciona o programa e dá dicas de cuidados que o trabalhador deve ter, hoje em dia, para evitar futuras doenças.

 

Bibliografia

OLIVEIRA, Maria Helena B. de; VASCONCELLOS, Luiz Carlos F.. Política de saúde do trabalhador no Brasil: muitas questões sem respostas. Cad. Saúde Pública,  Rio de Janeiro,  v. 8,  n. 2, jun.  1992 .   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1992000200006&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  29  jan.  2013.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X1992000200006

Oliveira MHB & Vasconcellos LCF 2000. As políticas públicas brasileiras de saúde do trabalhador: tempos de avaliação. Saúde em Debate 24(55):92-103.