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Atenção Primária e Saúde do Trabalhador

A Portaria GM/MS Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, traz o conceito de Rede de Atenção à Saúde (RAS) e estabelece diretrizes para sua organização, no âmbito do Sistema Único de Saúde. A RAS é composta por “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado”. Sendo assim, a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) faz parte da RAS como um de seus arranjos, ou seja, integra a rede de serviços do SUS voltados à promoção, à vigilância e à assistência, para o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador.

Visando a integralidade do cuidado (Portaria GM/MS Nº 3.252/2009), a Saúde do Trabalhador, assim como os demais componentes da Vigilância em Saúde, deve inserir-se na construção da RAS, loco-regionalmente, sob a coordenação da Atenção Primária à Saúde (APS). A atenção integral à saúde do usuário trabalhador deve iniciar-se e ser garantida a partir da APS, enquanto ordenadora do percurso que o mesmo fará dentro do sistema.

A construção da integralidade na atenção à saúde dos usuários trabalhadores envolve a integração da Vigilância em Saúde, mais especificamente da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), com a APS, através de um processo de trabalho condizente com a realidade local, que preserve as especificidades dos setores e compartilhe suas tecnologias. Para tanto, é necessário:

  • A compatibilização dos territórios de atuação das equipes, com a gradativa inserção das ações de Vigilância em Saúde nas práticas das equipes de Saúde da Família.
  • O planejamento e programação integrados das ações individuais e coletivas.
  • O monitoramento e avaliação integrada.
  • A reestruturação dos processos de trabalho com a utilização de dispositivos e metodologias que favoreçam a integração da vigilância, prevenção, proteção, promoção e atenção à saúde, tais como linhas de cuidado, clínica ampliada, apoio matricial, projetos terapêuticos, protocolos etc.
  • A educação permanente dos profissionais de saúde, com abordagem integrada nos eixos da clínica, vigilância, promoção e gestão.
  • Que as ações de Vigilância em Saúde, incluindo a promoção da saúde, estejam inseridas no cotidiano das equipes de Atenção Primária/Saúde da Família, com atribuições e responsabilidades definidas em território único de atuação, integrando os processos de trabalho, planejamento, programação, monitoramento e avaliação destas ações.

Para o desenvolvimento de ações de Saúde do Trabalhador na APS, tendência que vem sendo observada desde o final dos anos 90, é necessário pensar diretrizes, alternativas, estratégias e formas de matriciamento. Reconhecendo esta necessidade, a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT) do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST/SVS/MS) tem promovido oficinas, em parceria com o Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS), a Diretoria de Apoio à Gestão da Vigilância em Saúde (DAGVS/SVS/MS) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com vistas a fomentar a discussão da temática nas várias instâncias de gestão e serviços do SUS.