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Saúde e segurança no trabalho no Brasil: aspectos institucionais, sistemas de informação e indicadores. Brasília: Ipea; 2011

Resenha

Resgate histórico, organização atual e perspectivas em Saúde e Segurança no Trabalho (SST) no Brasil. Tais questões são abordadas na obra Saúde e Segurança no Trabalho no Brasil: aspectos institucionais, sistemas de informação e indicadores, que é um dos resultados do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ipea e a Fundacentro no ano de 2008, tendo como objetivo o incentivo à realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, principalmente a respeito de temas concernentes às políticas de SST. Apresenta contribuições de técnicos e pesquisadores no âmbito da Administração Federal e da Fundação Seade de São Paulo. Resgata a trajetória da SST, contribuindo para a compreensão da inserção institucional nessa área e, paralelamente, descreve as recentes mudanças na institucionalização da SST no Brasil.

O livro encontra-se divido em duas partes: a primeira, denominada A Institucionalidade da Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil e a segunda, As fontes de informação para a Segurança e Saúde do Trabalho no Brasil. A parte I encontra-se dividida em cinco capítulos, respectivamente, conforme a seguir: O Ministério da Previdência Social e a institucionalidade no campo da Saúde do Trabalhador, Ministério da Saúde: a institucionalidade da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde, Saúde e Segurança no Trabalho no Brasil: os desafios e as possibilidades para atuação do Executivo Federal e A construção do perfil nacional da Segurança e Saúde do Trabalhador: elementos e subsídios.

Tal desenho realizado na parte I estabelece relação com a parte II - As fontes de informação para a Segurança e Saúde do Trabalho no Brasil - , onde é realizada a abordagem dos aspectos operacionais de cada um dos sistemas de informação, priorizando discussões sobre as perspectivas na área e experiências já realizadas acerca da vinculação de dados de fontes diversas.

A parte II encontra-se dividida nos seis capítulos a seguir, respectivamente: Sistemas de informação do Ministério do Trabalho e Emprego relevantes para a área de Saúde e Segurança no Trabalho, Ministério da Previdência Social: fontes de informação para a Saúde e Segurança do Trabalhador no Brasil, As fontes de informação do Sistema Único de Saúde para a saúde do trabalhador, Indicadores da Saúde e Segurança no Trabalho: fontes de dados e aplicações, Sistemas de informação e estatísticas sobre Saúde e Segurança no Trabalho: questões, perspectivas e proposição à integração e A Fundação Seade e os estudos sobre mortalidade por acidentes de trabalho no estado de São Paulo.

De modo geral, os pesquisadores abordam, num primeiro momento, assuntos relativos às atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego, a fiscalização do trabalho, a aplicação de sanções previstas em normas legais ou coletivas, bem como as ações de SST. A obra contextualiza aspectos históricos, apresentando as Normas Regulamentadoras de SST para, em seguida, ater-se à realidade atual, apontando perspectivas e desafios na institucionalidade do Ministério da Previdência Social no campo da saúde do trabalhador. Nesse sentido, concentra-se no combate à subnotificação das doenças profissionais por meio do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), no novo seguro de acidente do trabalho e na implantação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Destaca a criação, em 2007, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSO), tendo como enfoque estudos sobre reabilitação profissional.

É inserida no bojo das discussões a necessidade de uma Agência Nacional de Trabalho e Saúde, visando à ampliação da institucionalidade governamental e levantando a possibilidade de criação de uma Superintendência de Riscos Profissionais. Outro aspecto de suma importância abordado na parte I se refere à inserção da Saúde do Trabalhador como campo das práticas institucionais no Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando a participação dos trabalhadores na gestão e nas ações de assistência, tendo em vista a avaliação dos impactos das tecnologias e da informação concernente aos riscos no ambiente de trabalho, buscando garantia de interdição em situações que representem riscos ao trabalhador.

A obra concede ênfase às ações de promoção e vigilância sobre os processos e ambientes de trabalho; tece, ainda, discussão sobre a evolução da inserção institucional da Saúde do Trabalho no Ministério da Saúde, a criação e a estruturação da RENAST. O foco sobre a atuação federal em SST é notório e fundamental às discussões sobre os desafios para a efetiva implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

Há um destaque para a heterogeneidade do mercado de trabalho (vínculos formais, trabalho informal, empregados domésticos, rurais, entre outros). Uma observação cuidadosa da obra absorve a complexidade no que se refere à formulação de políticas públicas e estratégias em SST. Tal leitura sugere o esforço prospectivo necessário à compreensão da SST enquanto área estratégica e essencial ao país e abre caminho para que na parte II da obra os capítulos estejam voltados ao enfoque das experiências já realizadas.

São apresentados sistemas de informação relevantes para a área de SST. São eles: Rais (Relação Anual de Informações Sociais), CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e SFIT (Sistema Federal de Inspeção do Trabalho). Rais e CAGED compõem o Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho (PDET). Já o SFIT comporta atividades de inspeção das normas de proteção, segurança e medicina do trabalho. Este permitiu que a análise dos acidentes se tornasse uma das prioridades da inspeção trabalhista, com acidentes graves (fatais e não fatais) sendo informados ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Com relação às informações sobre acidentes de trabalho à Previdência Social, há referência no livro às últimas quatro décadas no que tange ao registro, armazenamento e produção de estatísticas sobre saúde e segurança do trabalhador no país, além da apresentação dos principais sistemas de informação que realizam a coleta e o armazenamento. Aborda a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), detalhando as variáveis que compõem estes sistemas, buscando alternativas à produção de estatísticas e indicadores em SST. Em adição, pondera questões na perspectiva de novos avanços destes sistemas.

Na esfera do Ministério da Saúde, houve preocupação dos autores com o detalhamento das principais fontes de informação do SUS para a saúde do trabalhador - o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informações Hospitalares (SIH), trazendo o histórico e suas possibilidades de uso na área de SST. Tratam-se de sistemas voltados à produção de estatísticas e indicadores sobre os agravos à saúde remetidos aos ambientes de trabalho, comportando um conjunto de variáveis essencial à melhoria das informações no campo da SST. Cabe ressaltar a retomada de questões relativas à importância da intersetorialidade e da transversalidade das ações, assim como a interdisciplinaridade e a aplicação de tecnologias de informação.

Ao longo das suas trezentas e noventa e seis páginas, a obra apresenta textos que condensam o esforço prospectivo na área de SST, não esquecendo, contudo a história que a acompanha. Os pesquisadores se debruçaram sobre temas polêmicos e de extremo interesse.

Como destaca Santos, no Capítulo I, se, por um lado, os processos de reestruturação produtiva inserem na agenda política pressupostos como "a diminuição do tamanho do Estado, menor interferência nas relações capital-trabalho e redução de direitos trabalhistas", verifica-se da mesma forma "o aumento significativo das demandas por aumento da justiça social, da universalização de direitos e da redução dos riscos ocupacionais". Demandas que podem ser atribuídas a um contexto marcado pela subcontratação de empresas e trabalhadores, pelo desemprego estrutural - incapaz de gerar e manter postos de trabalho - , por condições geradoras de estresse e doenças mentais relacionadas ao trabalho, pelo enfraquecimento das entidades representativas dos empregados e, infelizmente, pela inadequação das legislações trabalhistas vigentes frente às novas formas de organização do trabalho, que tendem a ser enfraquecidas.

O conjunto da obra inclui a diversa gama de aspectos em SST no Brasil e seus desdobramentos. Não apenas detalha marcos históricos, como discorre sobre a necessária consolidação de processos decisórios mais amplos referentes à sua gestão e organização. Novas e antigas questões relativas à Saúde e Segurança no Trabalho no contexto brasileiro são introduzidas no centro de um debate que tem por objetivo ressaltar a relevância da participação dos mais variados segmentos da sociedade brasileira, reconhecendo, ao mesmo tempo, o papel essencial e indelegável do Estado brasileiro, enquanto condutor ativo na esteira das transformações que permeiam as esferas saúde e trabalho.

ALCANTARA, Luciana da Silva. Saúde e segurança no trabalho no Brasil: aspectos institucionais, sistemas de informação e indicadores. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro ,  v. 18, n. 11, Nov.  2013 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232013001100034&lng=en&nrm=iso>. access on  19  Nov.  2013.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232013001100034.

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Referência bibliográfica: 

ALCANTARA, Luciana da Silva. Chagas AMR, Salim CA, Servo LMS, organizadores. Saúde e segurança no trabalho no Brasil: aspectos institucionais, sistemas de informação e indicadores. Brasília: Ipea; 2011. Resenhas = Book Reviews. Ciência & Saúde Coletiva, [Rio de Janeiro], v. 18, n. 11, p. 3445-3446, [nov.] 2013. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232013001100034 . Acesso em: 27 nov. 2018.