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Ministério da Saúde

Portaria Nº. 1339/GM em 18 de novembro de 1999

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando

o artigo 6o, parágrafo 3o inciso VII da Lei no 8.080/90, que delega ao Sistema Único de Saúde - SUS a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho;

a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, no 220, de 05 de maio de 1997, que recomenda ao Ministério da Saúde a publicação da Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho;

doenças relacionadas ao trabalho, legislação, portaria, Ministério da Saúde

Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho

A Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CT-SST) foi instituída pela Portaria Interministerial nº 152 de 13 de maio de 2008, entre os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde, com o objetivo de avaliar e propor medidas para implementação no país da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

CT-SST, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, Previdência, intersetorialidade

Boletim epidemiológico: Acidentes de transporte relacionados ao trabalho no Brasil, 2007-2016

Veja o boletim completo
acidente de trabalho, acidente de trajeto, CGSAT, Informação, SIM, SINAN

Atenção ao sofrimento e ao adoecimento psíquico do trabalhador e da trabalhadora: cartilha para profissionais do Sistema Único de Saúde

Esta cartilha foi produzida a partir de uma parceria do Ministério da Saúde com o Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e o Ambulatório de Doenças do Trabalho vinculado ao Serviço de Medicina Ocupacional do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. É um dos resultados da pesquisa “Proposta para construção de rotinas de atendimento em saúde mental e trabalho em pacientes atendidos na rede do Sistema Único de Saúde”.

Saúde Mental e Trabalho, CGSAT, UFRGS

Recomendações de proteção aos trabalhadores dos serviços de saúde no atendimento de COVID-19 e outras síndromes gripais

A doença do novo Coronavírus-2019 denominada (COVID-19) é uma enfermidade respiratória causada pelo vírus SARS-CoV-2. Em dezembro de 2019, a Organização Mundial de Saúde (OMS) começou a monitorar um aumento de casos de pneumonia de causa desconhecida na cidade de Wuhan, na China. Em 7 de janeiro de 2020, as autoridades chinesas informaram que a causa era esse novo tipo de coronavírus.

COVID-19, trabalho em saúde, Ministério da Saúde, CGSAT, EPI, Saúde Mental e Trabalho

PET-Saúde abre inscrições para projetos

Estão abertas, até 14 de setembro, as inscrições para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde/Interprofissionalidade). O objetivo do PET-Saúde/Interprofissionalidade é promover a integração ensino-serviço-comunidade com foco no desenvolvimento do SUS, a partir dos elementos teóricos e metodológicos da Educação Interprofissional (EIP), com vistas a implementar os projetos político-pedagógicos dos cursos de graduação da área da saúde nessa abordagem.

formação em ST, estágio, CEREST, SGTES, Ministério da Saúde

Doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho, DIPS, incluindo a COVID-19: a importância do reconhecimento e notificação

Participantes: Cleber Cremonese, Vilma Sousa Santana, Aline Cristina Gusmão Souza Gomes, Karla Freire Baêta, Renan Oliveira de Araújo, Fernanda Moura D'almeida Miranda

material biológico, COVID-19, DIP, PISAT, UFBA, CGSAT, ABRASTT

Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNSTT

Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único art. 87 da Constituição; e

Considerando que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;

Considerando o papel do Ministério da Saúde de coordenar nacionalmente a política de saúde do trabalhador, conforme o disposto no inciso V do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

PNSTT, PNSST, legislação, saúde do trabalhador, CISTT, portaria, Ministério da Saúde, Políticas

Portaria nº 3.120, de 1º de julho de 1998 - Instrução normativa de vigilância em saúde do trabalhador no SUS

 Ministro de Estado da Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto em seu art. 200, inciso II, combinado com os preceitos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e

legislação, portaria, Ministério da Saúde, VISAT

Meta de Saúde do Trabalhador no Plano Nacional de Saúde 2020/2023

O Plano Nacional de Saúde 2020/2023, contemplou Meta para a Saúde do Trabalhador: "Percentual de Cerest regionais e municipais com atuação satisfatória” do Plano Nacional de Saúde – PNS 2020-2023, com a finalidade de contribuir com a qualificação dos Cerest e sua atuação no âmbito da Renast":

RENAST, CEREST, CGSAT, PNS
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